Avaliação é praxe e avalia o cuidado dos gestores com os recursos públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) aprovaram, por unanimidade, e sem qualquer ressalva, a emissão de parecer, em sessão realizada pelo Tribunal, recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação das contas do exercício de 2021 da prefeita Fernanda Cordova. A aprovação foi por unanimidade, acompanhando o voto do relator, José Nei Alberton Ascari.

Anualmente, a prestação de contas dos prefeitos é submetida ao Tribunal, que realiza uma auditoria, que subsidia as análises e opiniões dos conselheiros, se baseando nas análises técnicas dos dados contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, analisando os limites de despesas estabelecidos na legislação constitucional, especialmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os conselheiros analisam o cumprimento, pelos prefeitos, dos índices legais de investimentos em áreas como saúde e educação.

Em seu relatório final e voto, o conselheiro-relator, José Nei Ascari, destacou o cumprimento satisfatório, pelo município, de todos os limites de despesas e dos índices legais mínimos de investimento.

“A gestão e organização das contas é uma missão de vários servidores e profissionais técnicos, que se dedicam em fazer o melhor pelo nosso município. Estamos muito felizes por esse resultado, que mostra que estamos seguindo pelo caminho certo, e sou muito grata em contar com profissionais de excelência em nossa equipe”, destacou a prefeita Fernanda Cordova.

O inteiro teor do processo de análise das contas, com o parecer recomendando a aprovação, pelos vereadores, que têm a última palavra na decisão, será encaminhado à Câmara municipal, que deverá analisar o parecer do Tribunal e dar aprovação final às contas da prefeita.